Como declarar IBAN de contas estrangeiras - Declaração de IRS 2023

E damos agora início à saga: IRS + Investimentos 💪💰

Um dos tipos de dúvidas que mais recebo é sobre como declarar investimentos. E acho que o motivo é simples: ninguém quer fazer asneira e levar uma multa das Finanças! 😅 por isso é que seria obrigatório trazer vários artigos sobre este tema, para que não seja mais um entrave na hora de começarem a rentabilizar o vosso dinheiro 😊

 

O que diz a lei?

A Lei Geral Tributária prevê uma obrigação que determina que “os sujeitos passivos do IRS são obrigados a mencionar a existência e a identificação de contas de depósitos ou de títulos abertas em instituição financeira não residente em território português ou em sucursal localizada fora do território português de instituição financeira residente, de que sejam titulares, beneficiários ou que estejam autorizados a movimentar”.

 

O que significa isto?

A lei diz que temos que declarar as contas de depósitos ou de títulos (no estrangeiro), pelo que contas de outra natureza não se encontram abrangidas por esta obrigação (como é o caso da Coinbase, etc.). Repara que nem todas as corretoras e plataformas de investimento estão ligadas a bancos, podendo ser simplesmente “wallets” ou “contas de pagamento”.

Devem ser declaradas todas as contas abertas como mencionado no post, incluindo de dependentes. Ou seja, de todos os membros do agregado familiar.

Onde se declara?

No Anexo J, Quadro 11.

E como consulto o meu IBAN e BIC na Revolut?

E como consulto o meu IBAN e BIC na DEGIRO?

E como consulto o meu IBAN e BIC na Trade Republic?

 

PERGUNTAS FREQUENTES:

1. Abri a minha conta na Trade Republic em fevereiro de 2024, tenho que declará-la na minha declaração de IRS de 2023?

R: Não. Só tens que declarar as contas que estavam abertas no dia 31 de dezembro de 2023. Apenas terás que declarar a tua conta da Trade Republic na declaração de IRS de 2024, que será entregue em 2025.

 

2. Abri e fechei a minha conta na DEGIRO em 2023, tenho que declarar?

R: Não. Apenas contas abertas a 31/12/ 2023.

 

3. Já declarei a minha conta DEGIRO no ano passado, tenho que declarar este ano novamente?

R: Sim. Tens que declarar todos os anos, enquanto estiver aberta.

 

4. Tenho conta na Revolut, mas nunca utilizei. Tenho que declarar?

R: Sim, tens que declarar mesmo que nunca a tenhas utilizado.

 

5. Já entreguei a minha declaração sem identificar este tipo de contas. O que devo fazer?

R: Se quiseres podes proceder à entrega de declaração de substituição até ao final do prazo legal, não estando a mesma sujeita a coimas.

 

6. Esta obrigação terá impacto no que vou pagar/receber?

R: Não. Consiste apenas numa mera identificação das contas, não tendo qualquer impacto no cálculo do IRS.

 

7. Também tenho que declarar o meu IBAN da GoParity? Da Trading 212? Da Plutus? Como é que sei quais tenho que declarar?

R: Não tens que declarar nenhuma dessas. Tens 3 formas de descobrir:

• Questionar a própria entidade;
• Questionar diretamente a AT, via e-mail ou e-balcão;
• Consultar no site do Banco de Portugal (pesquisa por “banco de portugal instituições de crédito”) e vê se aparece com algum dos tipos em seguida (e país diferente de Portugal).

 

Estas instituições estrangeiras devem estar registadas junto do Banco de Portugal como instituições de crédito que aqui atuam em regime de livre prestação de serviços. Se estiverem como “instituições de moeda eletrónica etc etc etc”, significa que não tens que declarar. Só mesmo se for uma instituição de crédito.

 

Outra nota: após incluires este anexo não vais conseguir efetuar uma simulação da tua declaração, pelo que o melhor é fazeres a simulação antes de acrescentares este anexo.

Lembra-te que tens até 30 de junho para entregar a tua declaração de IRS referente ao ano de 2023 😊 Ainda tens imensooo tempo 😋