TERMOS E CONDIÇÕES

 

Estas condições são acordadas entre a MENTE FERVILHANTE - UNIPESSOAL LDA, com o NIF 518 238 628, doravante designada por “ALF”, e entre qualquer pessoa que deseje subscrever a assinatura do Curso online de Finanças Pessoais ou a Academia da Literacia Financeira.

 

Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a ALF e o utilizador, que regulam todas as etapas necessárias para realizar a sua compra online, seguindo as indicações constantes da mesma.

Compra - Curso online de Finanças Pessoais

O Curso online de Finanças Pessoais é comprado uma vez, ficando o utilizador com acesso ilimitado ao mesmo.

Para efetuar a compra, o utilizador deve seguir as seguintes etapas:

-> Na página principal, clicar no botão “começar agora”

-> O utilizador será direcionado para uma página externa, onde deve colocar todos os dados que lhe são pedidos.

-> Deve escolher a forma de pagamento e efetuar o mesmo.

Depois de confirmada a compra, o utilizador irá receber um email com todas as informações e respetivo acesso à plataforma.

Compra - Academia da Literacia Financeira

A Academia da Literacia Financeira é uma formação de subscrição anual, o que significa que quando compras tens acesso, durante 365 dias, a todos os cursos e conteúdos complementares já gravados e os que vão acontecer durante o período da tua subscrição.

Para efetuar a compra, o utilizador deve seguir as seguintes etapas:

-> Na página principal, clicar no botão “quero fazer parte”

-> O utilizador será direcionado para uma página externa, onde deve colocar todos os dados que lhe são pedidos.

-> Deve escolher a forma de pagamento e efetuar o mesmo.

Depois de confirmada a compra, o utilizador irá receber um email com todas as informações e respetivo acesso à plataforma.

Formas de pagamento

No checkout serão apresentadas as seguintes opções:

-> MB Way

-> Cartão de crédito

-> Referência multibanco

-> Débito direto (funciona como transferência bancária)

-> Paypal

-> Google Pay

O utilizador poderá escolher a forma de pagamento que lhe for mais conveniente, sendo todas elas seguras.

Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD)

Relativamente aos dados pessoais dos utilizadores, nos termos permitidos pela Lei Portuguesa, a ALF, fica autorizada a fazer tratamento informático dos dados dos utilizadores desta página web, comprometendo-se a não divulgar a terceiros informação relativa a esses dados, nem informações dos seus acessos, salvo quando exigido por lei. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, deve ser consultada a nossa Política de Privacidade.

Dúvidas e Reclamações

Caso o utilizador tenha alguma dúvida acerca dos Termos e Condições aqui estabelecidos, deve enviar e-mail para literaciafinanceira.pt@gmail.com, ou contactar o Suporte.

Alterações Dos Termos De Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de modificar os termos e condições gerais a qualquer momento. Incentivamos os utilizadores a verificar frequentemente esta página para verificar possíveis alterações. Os utilizadores reconhecem e concordam que é da sua responsabilidade rever os termos e condições periodicamente tomando conhecimento dos mesmos.

Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados:

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: https://www.consumoalgarve.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra: https://cacrc.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: https://cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa: https://www.triave.pt/

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show&lng=PT

MENTE FERVILHANTE - UNIPESSOAL LDA

Travessa 10 de Junho n.º 28, 4700-565 Braga

NIPC 518 238 628